TSE determina anulação de votos para Garotinho no Rio de Janeiro

Os eleitores que escolherem Garotinho (Republicanos) para o governo do Rio de Janeiro terão seus votos invalidados. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (2) pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Com a determinação, os votos computados para o político serão classificados como anulados sub judice. Segundo a Agência Brasil, apesar da medida judicial, o nome de Garotinho continuará aparecendo nas urnas eletrônicas no dia da votação.

Isso acontece porque o indeferimento da sua candidatura, julgado pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), ocorreu depois que o sistema dos equipamentos já havia sido fechado pela Justiça Eleitoral.

Entenda por que os votos de Garotinho serão anulados

A inelegibilidade de Garotinho foi decidida pelo TRE-RJ em setembro, motivada por uma condenação de 2018 relacionada a um ato doloso de improbidade administrativa.

O candidato chegou a obter uma decisão liminar do próprio ministro Floriano de Azevedo Marques para seguir na disputa, mas o magistrado voltou atrás e revogou a permissão.

Ao justificar a nova posição, o ministro argumentou que a Justiça Eleitoral precisa prevenir a instabilidade do pleito e a incerteza entre os eleitores.

Segundo Marques, o candidato já apresentou recurso contra a decisão do TRE-RJ, mas deve aguardar o julgamento final fora da condição de elegibilidade potencial.

A decisão reforça que não existem mais motivos para manter as garantias provisórias que haviam sido dadas anteriormente a Garotinho, tirando a validade oficial de sua chapa para as eleições atuais.